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A Câmara Municipal de Orós realizou, na última quinta-feira (26/02), a 6ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à proteção social, segurança e políticas públicas para o município. Na mesma data, o Legislativo também promoveu a 1ª Sessão Solene de 2026, em homenagem aos 30 anos da Escola Paraíso da Criança e à senhora Maria Deuzimar, reconhecendo sua contribuição para a educação oroense.
Projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo, todos de autoria da prefeita Tereza Cristina Alves Pequeno:
Projeto de Lei Executivo nº 392/2026
- Institui o Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), no âmbito da Guarda Municipal de Orós, estabelecendo diretrizes de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher.
Projeto de Lei Executivo nº 393/2026
- Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Oroense, equipamento voltado ao acolhimento, orientação e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município.
Projeto de Lei Executivo nº 394/2026
- Institui o benefício eventual de aluguel social no município de Orós/CE, conforme os termos da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), garantindo suporte temporário a famílias em situação de vulnerabilidade.
Também foi aprovado o Requerimento Administrativo nº 01/2026, de autoria do vereador Luis Alves de Araújo, solicitando licenciamento a partir de 02 de março de 2026 para assumir o cargo de secretário municipal, optando pela remuneração do cargo de vereador, conforme previsão regimental.
Sessão Solene
Após a Sessão Ordinária, o plenário realizou a 1ª Sessão Solene do ano em homenagem aos 30 anos da Escola Paraíso da Criança, instituição que ao longo de três décadas tem contribuído significativamente para a formação educacional no município. Na ocasião, também foi prestada homenagem à senhora Maria Deuzimar, reconhecida por sua dedicação e serviços prestados à comunidade.
A noite foi marcada por discursos, reconhecimento público e celebração da história construída pela escola e por todos que fazem parte dessa trajetória.
Com pautas estruturantes e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, a Câmara Municipal de Orós reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e a valorização da história e das pessoas que contribuem para o crescimento do município.
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