No dia 21 de janeiro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para debater importantes projetos que impactam diretamente nossa cidade. Confira os temas discutidos:

Projeto de Lei Nº 001/2025
Autoria: Mesa Diretora
Define a responsabilidade solidária nos atos de gestão e regulamenta as orientações de empresas prestadoras de assessoria técnica/contábil, controle interno, entre outros.

Projeto de Lei Nº 003/2025
Autor: Vereador Luís
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Orós.

Projeto de Lei Nº 004/2025
Autor: Vereador Pedro Felipe
Institui o Programa Tribuna Popular na Câmara Municipal, promovendo maior participação da comunidade.

Projeto de Lei Nº 005/2025
Autor: Vereador Pedro Felipe
Cria o Cadastro e a Carteira de Identificação Municipal para Pessoas com Deficiência (PCD).

Projeto de Lei Nº 006/2025
Autor: Vereador Anderson Cândido
Introduz a temática de Educação Ambiental no currículo das escolas públicas do município.

Esses projetos reforçam nosso compromisso com a transparência, a inclusão, e a melhoria da qualidade de vida em Orós.

Acompanhe os próximos passos e participe conosco desse processo!