Projeto de Lei nº 326/2024 - Autor Governo Municipal de Orós-CE em 22 de janeiro de 2024 - Acrescenta Art. 38-A à Lei Municipal nº 93/2017 elevando a status de Secretário o cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. O caráter de urgência foi aprovado por unanimidade; em seguida o presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 326/2024 para as comissões presentes.

Projeto de Lei nº 327/2024 - Autor Governo Municipal de Orós-CE em 22 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. O caráter de urgência foi aprovado por unanimidade; em seguida o presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 327/2024 para as comissões presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2024 - Autor Governo Municipal de Orós - (Regime de Urgência Especial) - Reajusta vencimentos, adequa o piso salarial do magistério e dá outras providências. O caráter de urgência foi aprovado por unanimidade; em seguida o presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 016/2024 para as comissões presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 017/2024 - Autor Governo Municipal de Orós - (Regime de Urgência Especial) - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. O caráter de urgência foi aprovado por unanimidade; em seguida o presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 017/2024 para as comissões presentes.

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 - Autor Nelço Rodrigues Cândido Filho em 18 de janeiro de 2024 - Regulamenta o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido e dá outras providências.

Projeto de Indicação nº 002/2024 - Autor Nelço Rodrigues Cândido Filho em 18 de janeiro de 2024 - Institui o dia 04 de outubro como Dia dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos(as) Agente Comunitários(as) de Saúde.

Requerimento nº 003/2024 - Autor Porfírio Viana Rodrigues Júnior em 23 de janeiro de 2024 - Seja enviado expediente ao prefeito municipal de Orós, solicitando o calçamento das ruas situadas ao Conjunto Habitacional Ananias Viana, situado no bairro São Geraldo.

Requerimento nº 004/2024 - Autor Andeson Cândido Vieira em 23 de janeiro de 2024 - Solicitar do poder executivo municipal que faça manutenção do carro da entidade APAE que transporta os alunos que ali estão matriculados.

Requerimento nº 005/2024 - Autor Claudemir Rodrigues Vieira em 23 de janeiro de 2024 - Seja enviado ofício ao prefeito municipal de Orós, solicitando que seja colocada a placa de identificação do posto de saúde de Palestina com o nome de Geraldo Rodrigues Vieira. Aprovado por unanimidade.

Requerimento Administrativo nº 001/2024 - Autor Andeson Cândido Vieira em 23 de janeiro de 2024 - Requer licenciar-se, a partir desta data, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Orós-CE.

Requerimento Administrativo nº 002/2024 - Requer licença de vereador.