SESSÃO ORDINÁRIA 012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DO 2º SEMESTRE LEGISLATIVO 35ª LEGISLATURA (2023-2024)

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#Sessão POR ANDERSON 16 DE NOVEMBRO DE 2023

A Câmara Municipal de Orós realizou, na quinta-feira (16/11), a 012ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO 2º SEMESTRE DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023-2024), onde foram votados o seguinte projeto de lei e requerimentos da Câmara Municipal de Orós.

Projeto de Lei nº 321/2023 - Autor: Governo Municipal de Orós em 13/11/2023. (Em caráter de urgência especial) - Altera art. 1º da Lei Municipal nº 332/2023 e dá outras providências.

Projeto de Indicação nº 021/2023 - Autor: Francisco Samuel Nascimento Romão - Indicação ao prefeito municipal para que, através de projeto de lei, denomine o terminal rodoviário desta cidade, com o nome do saudoso Platão Torquato de Lima.

Projeto de Indicação nº 022/2023 - Autor: Francisco Samuel Nascimento Romão - Indicar ao prefeito municipal de Orós, que através de um projeto de lei crie a Vila Santa Rita, situada nas terras que pertenceram à Fazenda Santa Rita de propriedade do Sr. Cassiano Teixeira, com o nome de "Village Santa Rita."

Projeto de Indicação nº 023/2023 - Autor: Manoel Araújo de Lima - Indica ao poder executivo municipal de Orós a firmar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Orós-CE, convênio financeiro (repasse) mensal, em benefício do 1º Grupamento de Bombeiros Civis de Orós-CE.

Projeto de Resolução nº 023/2023 - Autor: Francisco Samuel Nascimento Romão - Concede título de cidadania Oroense 2023 ao Senhor Luciano Ramon da Silva.

Projeto de Resolução nº 024/2023 - Autor: Andeson Cândido Vieira - Dispõe sobre título de cidadania Oroense 2023 ao Senhor Everton Ferreira da Silva.

Projeto de Resolução nº 025/2023 - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orós - Fixa os valores das diárias dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Orós e adota outras providências.

Requerimento nº 189/2023 - Autor: Andeson Cândido Vieira - Solicitar da gestão municipal que seja cumprida a Lei nº 249/2022 que dispõe sobre o Refinanciamento de Dívidas (REFIS) de infrações de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Orós - DEMUTRAN.

Requerimento nº 190/2023 - Autor: Luís Alves de Araújo - Pedindo que determine à Secretaria de Obras e Serviços, que efetue a reforma e ampliação da praça situada no bairro São José.

Requerimento nº 192/2023 - Autor: Luís Alves de Araújo - Envio de expediente ao prefeito municipal de Orós pedindo que determine a Secretaria de Obras e Serviços, que efetue a limpeza da área de banho situada às margens do açude Orós, através de uma equipe para os dias de sábado e segundas-feiras.

Requerimento nº 193/2023 - Autor: Luís Alves de Araújo - Envio de ofício ao deputado estadual Simão Pedro Alves Pequeno na Assembleia Legislativa em Fortaleza, que intermedie com DNOCS a doação da área federal onde estão as casas recentemente construídas, bem como a doação da área onde encontram-se todas as casas da Vila São Pedro às margens do açude Orós.

Requerimento nº 194/2023 - Autor: Andeson Cândido Vieira - Seja feita manutenção na antiga Escola Pedro Barbosa do Nascimento, localizada no Sítio Pereiro dos Barbosa.

Requerimento nº 195/2023 - Autor: Francieudo Barbosa Nunes - Envio de ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Orós, solicitando a revitalização do sistema de abastecimento de água do Sítio Carnaubinha.

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