A Câmara Municipal de Orós realizou, na quinta-feira (14/09), a 006ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO 2º SEMESTRE DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023-2024), onde foram votados o seguinte projeto de lei e requerimentos da Câmara Municipal de Orós.
(APROVADO) - Projeto de lei nº 315/2023
- autor governo municipal de Orós - dispõe sobre a assistência financeira complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o município de Orós-CE e dá outras providências.
(APROVADO) - Projeto de lei nº 312/2023
- autor governo municipal de Orós - abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
(APROVADO) - Projeto de lei nº 313/2023
- autor governo municipal de Orós - abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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