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COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tipo: Permanente
Membro: PORFIRIO VIANA RODRIGUES
Presidente: JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO
Relator: ALEXANDRE BENTO VIEIRA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara Municipal de Orós.

  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 4/2019DATA: 22/02/2019

    ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL DE 105/2017 E A TABELA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 3/2019DATA: 22/02/2019

    MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 148/2019DATA: 22/02/2019

    ALTERA O PARAGRAFO 3º, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº, 129/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 147/2019DATA: 22/02/2019

    ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019DATA: 12/03/2019

    DISPOE SOBRE PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO SIMULTANEA DAS SESSÕES DA CAMARA DE VEREADORES DE OROS VIA CANAL OFICIAL DA CAMARA NO YOUTUBE.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2019DATA: 19/02/2019

    REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ATÉ O 5º DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019DATA: 19/02/2019

    REGULAMENTA E DISCIPLINA ACERCA DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE AMBITO NACIONAL Nº 11.738/2008, ARTIGO 2º NO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 150/2019DATA: 20/03/2019

    ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 149/2019DATA: 12/03/2019

    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Mais matérias 
Cargo Membro
Membro NELÇO RODRIGUES CANDIDO FILHO
Presidente LUIS ALVES DE ARAÚJO
Relator FRANCISCO SAMUEL NASCIMENTO ROMÃO
Relator NELÇO RODRIGUES CANDIDO FILHO

PRESIDENTE

LUIS ALVES DE ARAÚJO

LEGISLATURA

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020)

CNPJ

06.737.308/0001-09

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(88)3584-1678

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