Ementa

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - REQUERER - APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) POR UNIDADE DE SAÚDE E OS VALORES PAGOS ATÉ O PRESENTE MÊS PARA CADA SERVIDOR INDIVIDUALIZADO MENSALMENTE.

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE DÁ EM RAZÃO DAS CONSTANTES PROCURA DOS SERVIDORES QUE SE DIZEM BENEFICIADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSJ, QUE SE DIZEM PREJUDICADOS DEVIDO À FALTA DE REPASSES E/OU VALORES INFERIORES AO DETERMINADO PELA LEI Nº. 51/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MELHORIA DO
ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015.