PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 392/2026

Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 12/02/2026
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Ementa

INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA (GEMP), NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2026 11:13:26 CADASTRADO 
AGENTE: RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS
CADASTRADO   
12/02/2026 11:13:48 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós

Presidente

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Descrição Arquivos
PLE_392_2026_0000001.pdf

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