SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PEDINDO: A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL (PÚBLICOS E PRIVADOS), ALÉM DE LOCAIS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
A Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noçoes de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e provado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/10/2025 11:27:57 | CADASTRADO | AGENTE: RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS | CADASTRADO | |
| 23/10/2025 11:28:25 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/11/2025 13:18:30 | LEITURA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2025 13:18:49 | 1ª VOTAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO |
Prefeita |
Oros |
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