EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTLGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVLDÉNCIAS.

LEI N: 116/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO

ARTLGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25

DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS

PROVLDÉNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ORÓSLCE, O SR. SIMÁO PEDRO ALVES

PEQUENO, NO USO DE SUAS ATRIBUICÓES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÁMARA

MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI

MUNICIPAL:

ART. 1< O ARTO 6", DA L~ M.MIR;IPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHA DE 2015, PASEARÁ

A TER PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEQUMTE REDACÁO:

ART. S· - (...)

PARÁGRAFO ÚNICO - PARA RECEBER O SUBSÍD'O DA ÍSENEÁO DA TARIFA DA ÁGUA E

ENERGIA, A FAMILIA REQUERENTE DEVERÁ ATENDER AOS SEGUINTES CRITÉRIOS DE

ENQUADRAMENTO. ALÉM DOS JÁ PREVSTOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NO.

4~¡;¿U1B DE 25 DE JUNHO DE 2015:

I - CONSUMO MANSAL DE ENERGÍA ELÉTRICA, NAO SUPERIOR A 90 KWATS;

11- CONSUMO MENSAL DE ÁGUA NAO SUPERIOR A 15M.

ART. 2" FICAM REVOGADAS TODAS AS DÍSPOSICÓES R.ONTRÁRIAS A PRESENTE EMENDA,

QUE PASSA A VIQORAR E TER SEUS ECEITASAPLICADOS A PARTIR DE SUA PUBLLCACÑO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OROS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO

PREFEITO