Descrição
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E SERVICES SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, FIXANDO A QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORARIA A SER CUMPRIDA PELOS BOLSISTAS, VALOR DAS BOLSAS, VINCULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.