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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 144/2024
19/08/2024
Decreto
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DA DIA DE …

Municipal

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N° 2/2024
15/08/2024
Decreto Legislativo
JULGA REGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - …

Municipal

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N° 363/2024
13/08/2024
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PORTAL ORÓS E A TV OÁSIS E …

Municipal

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N° 38/2024
08/08/2024
Resolução
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ORÓS-CE E DA …

Municipal

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N° 362/2024
02/08/2024
Lei
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 361/2024
08/07/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 360/2024
08/07/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS …

Municipal

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N° 359/2024
08/07/2024
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 …

Municipal

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N° 358/2024
08/07/2024
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 1/2024
27/06/2024
Decreto Legislativo
JULGA REGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - …

Municipal

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N° 357/2024
26/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS …

Municipal

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N° 356/2024
11/06/2024
Lei
DENOMINA LARGO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ

Municipal

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N° 355/2024
20/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 354/2024
20/05/2024
Lei
FIXA EM 02 0 NÚMERO DE PROFESSORES INDICADOS AO PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO …

Municipal

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N° 353/2024
22/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAL" NO …

Municipal

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N° 352/2024
22/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONOS …

Municipal

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N° 351/2024
17/04/2024
Lei
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO …

Municipal

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N° 350/2024
26/03/2024
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA …

Municipal

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N° 349/2024
26/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBEM VALOR …

Municipal

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N° 348/2024
26/02/2024
Lei
DENOMINA TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE SANTARÉM.

Municipal

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