SESSÃO ORDINÁRIA: 007/2018

Informações da sessão
Data: 02/04/2018
Status: ENCERRADA

Descrição
007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2018) - 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 28/06/2018) DE 2 DE ABRIL DE 2018

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0190/2020
APROVADO

  • REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 178/2020 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7 °, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

31/03/2020    MESA DIRETORA

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