PROJETO DE LEI Nº 001/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - REGULAMENA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTISTICO CULTURAAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE VEM A PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NOS TERMOS DAS DISPOSLÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - REQUERER - APÓS APROVAÇÕA EM PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE OROS SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO ESGOTO E O FECHAMENTO DE UM BURACO SITUADOS NO LEITO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO IMOVEL DA C.C.F DE PALESTINA.

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.