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Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 003/2026

Informações da sessão
Data: 20/08/2026
Status: ABERTA

Descrição
003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ATA DA SESSÃO ANTERIOR Nº 02/2026 13/08/2026

  • ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2026

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 33/2026 11/08/2026

  • FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO A FIXAR CARTAZ NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.

Situação: Em Tramitação

Autor: Andeson Candido Vieira

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 33/2026 11/08/2026

  • FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO A FIXAR CARTAZ NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.

Situação: Em Tramitação

Autor: Andeson Candido Vieira

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