Descrição 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (15/01/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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