Detalhamento da portaria
ART. 1.º - NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI FEDERAL N.º 10.520 DE 17.07.2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ART.2.º - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA DE 03(TRÊS) MEMBROS EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO O PRESIDENTE E PREGOEIRO, A SECRETÁRIA E UM TERCEIRO MEMBRO: -PRESIDENTE E PREGOEIRO: FRANCISCO WESLEY ALVES -SECRETÁRIA: MARIA LÚCIA GOMES DA CRUZ - MEMBRO: LUANA LOPES FEITOSA