DISPENSA: 2026.02.12.02 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/02/2026

Data da divulgação do extrato: 20/02/2026

Data da ratificação: 20/02/2026

Valor estimado: R$ 61.320,00


Motivo da escolha da origem
O fornecedor cumpriu todas exigências edilícias


Justificativa do preço
Melhor preço ofertado


Fundamentação legal
art. 107 da Lei nº 14.133 de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES VIGENTES, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS NOVAS REGRAS DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DOS DESCONTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INCIDENTES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.

Data da divulgação da ratificação:

20/02/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO BRUNA CANDIDO CUSTODIO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO BRUNA CANDIDO CUSTODIO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO NIVARDO FERREIRA LIMA JÚNIOR
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS CESAR CAETANO DA SILVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Vencedor
FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
D S SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/02/2026 - 14:11

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

BRUNA CANDIDO CUSTODIO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
aviso de publicação  63KB  pdf 

PROJETO BASICO   121KB  pdf 

AVISO   142KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 202602200002 2026 W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 61.320,00

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