Informações do processo
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: BRUNA CANDIDO CUSTODIO
Valor estimado: R$ 62.520,00
Portal de terceiros: M2A TECNOLOGIA
PERÍODO: 12/02/2026 - 19/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES VIGENTES, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS NOVAS REGRAS DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DOS DESCONTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INCIDENTES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
| Seq. | Descrição | Uni. de medida | Quantidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração, validação e transmissão das informações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) | SERVIÇO | 12 |
DATA: 19/02/2026 - SITUAÇÃO: PROPOSTAS ENCERRADAS
DATA: 12/02/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO
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