Informações da receita
Talão: 01120013
Data: 01/12/2022
Valor: R$ 1.172,14
Tipo receita: ORÇAMENTÁRIA
Origem: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Informações do orçamento
Orgão: 04 - SECRETARIA DE FINANCAS E ADMINISTRACAO
Unid. orçamentária: 04 - 01 - SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
Classificação: 171958010000000 - TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DA LEI COMPLEMENTAR NO176/2020 - PRINC.
Informações do histórico
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DO ICMS-DESONERACAO - L.C. No 87/96 (Lei Complementar 87/1996, que validou a desoneracao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS),E (Acao Direta de Inconstitucionalidade por Omissao-ADO- 25/2020)E LC 176/2
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