Câmara de Oros

INEXIGIBILIDADE: 2025.05.14.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/05/2025

Data do extrato: 14/05/2025

Data da divulgação do extrato: 16/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 108.000,00

Fundamentação legal

Artigo 74, § 3º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020, por se tratar de contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização no ramo do objeto em questão, mostrando-se inviável a competição.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.

Data da ratificação:

16/05/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	INTERNET, FLANELÓGRAFO DA CÂMARA DE ORÓS Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Bruna Candido Custodio
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Cesar Caetano da Silva
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Nivardo Ferreira Lima Júnior

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Orós	Cesar Caetano da Silva	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ASCONT ASSESSORIA, CONTABILIDADE & PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
23/05/2025 - 16:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	Bruna Candido Custodio
14/05/2025 - 11:02	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Cesar Caetano da Silva

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
CONTRATO	376KB	PDF

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
23/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.05.23.01	2025	ASCONT ASSESSORIA, CONTABILIDADE & PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME	108.000,00	23/05/2025 23/05/2026