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PROJETO DE LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 415/2026 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 37/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 416/2026 - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 34/2026 - EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA CICERO CÂNDIDO DE LIMA (CONHECIDO COMO CÍCERO DO DNOCS), A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: ANDESON CANDIDO VIEIRA PROJETO DE INDICAÇÃO PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2026 - EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. AUTORIA: PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA REQUERIMENTO REQUERIMENTO: 333/2026 - EMENTA: REQUER A REALIZAÇÃO DE SHOW CATÓLICO NO ENCERRAMENTO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, EM ORÓS-CE. AUTORIA: CAMILA LIMA VERDE TEIXEIRA E ANDESON CANDIDO VIEIRA REQUERIMENTO: 334/2026 - EMENTA: SOLICITA Á RECUPERAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO SITUADO NA RUA CLODES CAMPÊLO, PRÓXIMO Á RESIDÊNCIA DO SR. PAULO DA ACADEMIA, VISTO QUE O MESMO SE ENCONTRA A CÉU ABERTO, GERANDO FORTE ODOR E PONDO EM GRAVE RISCO A SAÚDE PUBLICA DOS MORADORES. AUTORIA: VICENTE TEIXEIRA PINTO REQUERIMENTO: 335/2026 - EMENTA: REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS A OUVIDA E DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP-CE), SOLICITANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO NA RODOVIA CE-593 (RODOVIA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES), NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE SANTARÉM À SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS. AUTORIA: PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA