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DEBATER OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 404/2026 - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO. SITUAÇÃO - APROVADO. PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 405/2026 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO - APROVADO. PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 406/2026 - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO - APROVADO. PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 407/2026 - EMENTA: AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO) PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE. AUTORIA: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO - APROVADO. PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 30/2026 - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM- APROVADO. PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2026 - EMENTA: “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA "FEIRA JOVEM EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, EM PARCERIA COM A SALA DO EMPREENDEDOR E O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA - APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 - EMENTA: ALTERAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA - APROVADO. REQUERIMENTO: 305/2026 - EMENTA: SOLICITAR A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, REQUERENDO: A INSTALAÇÃO DE ESTACAS DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO DO SITIO CALADO. AUTORIA: VICENTE TEIXEIRA PINTO - APROVADO. REQUERIMENTO: 307/2026 - EMENTA: SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO MUTIRÃO GARCIA O QUAL SE COMPREENDE AS RUAS MIGUEL CUSTÓDIO E ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO DE PREFERÊNCIA COM PISO INTERTRAVADO OU OUTROS MATERIAIS DE QUALIDADE. AUTORIA: SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM - APROVADO. REQUERIMENTO: 308/2026 - EMENTA: SOLICITAR DA GESTÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGARÓI E A REMOÇÃO DOS ENTULHOS NA REFERIDA LOCALIDADE. AUTORIA: CAMILA LIMA VERDE TEIXEIRA - APROVADO. REQUERIMENTO: 310/2026 - EMENTA: SOLICITANDO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA QUADRINHA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO. AUTORIA: SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM APROVADO REQUERIMENTO: 311/2026 - EMENTA: SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA TRAVESSA GERALDO DE CASTRO, DE PREFERÊNCIA COM PISOS INTERTRAVADOS OU OUTRO MATERIAL DE QUALIDADE. AUTORIA: CESAR CAETANO DA SILVA E SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM - APROVADO REQUERIMENTO: 312/2026 - EMENTA: SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO NOVO PARA O DISTRITO DE PALESTINA. AUTORIA: JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO - APROVADO