Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 272/2022
01/07/2022
Lei
ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E …

Municipal

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N° 271/2022
01/07/2022
Lei
CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ …

Municipal

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N° 270/2022
27/06/2022
Lei
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2022 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 269/2022
01/06/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 268/2022
01/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E …

Municipal

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N° 266/2022
09/05/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 265/2022
09/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E …

Municipal

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N° 264/2022
09/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E …

Municipal

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N° 263/2022
05/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA …

Municipal

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N° 261/2022
01/04/2022
Lei
ALTERA ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 046/2022 DE 05 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 258/2022
28/03/2022
Lei
ALTERA DOTAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 257/2022
28/03/2022
Lei
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO …

Municipal

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N° 256/2022
28/03/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS …

Municipal

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N° 255/2022
21/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 254/2022
21/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 253/2022
14/03/2022
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA …

Municipal

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N° 252/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE …

Municipal

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N° 251/2022
11/03/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 259/2022
28/02/2022
Lei
ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE …

Municipal

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N° 250/2022
25/02/2022
Lei
ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA …

Municipal

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