Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 252/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE …

Municipal

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N° 251/2022
11/03/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 259/2022
28/02/2022
Lei
ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE …

Municipal

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N° 250/2022
25/02/2022
Lei
ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA …

Municipal

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N° 249/2022
25/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO …

Municipal

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N° 248/2022
25/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 288/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 247/2022
22/02/2022
Lei
INSTITUI O PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA "PROFESSORES DO ANO" NO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 246/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 245/2022
22/02/2022
Lei
ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 243/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 242/2022
22/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE …

Municipal

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N° 262/2022
04/01/2022
Lei
DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO GRUPO …

Municipal

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N° 241/2022
04/01/2022
Lei
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ALTERA O ANEXO …

Municipal

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N° 223A/2021
16/06/2021
Lei
ERRATA: TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. …

Municipal

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N° 223/2021
10/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO …

Municipal

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N° 222/2021
25/05/2021
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 221/2021
11/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O BANCO …

Municipal

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N° 220/2021
11/05/2021
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 218/2021
30/04/2021
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CIETEP- CENTRO DE IDIOMAS, ENSINO …

Municipal

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