Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6/1989
15/05/1989 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O … |
Municipal |
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N° 3/1989
01/03/1989 |
Lei
DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E … |
Municipal |
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N° 2/1989
01/03/1989 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 1/1989
01/02/1989 |
Lei
INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO … |
Municipal |
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