Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/1992
13/08/1992
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS PARA O …

Municipal

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N° 9/1992
22/06/1992
Lei
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8/1992
11/06/1992
Lei
LEGITIMA AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NO DECRETO DE Nº 031, DE …

Municipal

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N° 7/1992
28/05/1992
Lei
FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA.

Municipal

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N° 6/1992
14/05/1992
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993 E DÁ …

Municipal

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N° 5/1992
23/04/1992
Lei
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 4/1992
20/03/1992
Lei
ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 08/89 DE 15 DE …

Municipal

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N° 3/1992
20/03/1992
Lei
APROVA DESENHO PADRONIZADO PARA BRASÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 2/1992
05/03/1992
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTRA, E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1992
03/02/1992
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 8/1991
21/11/1991
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 7/1991
21/11/1991
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS …

Municipal

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N° 6/1991
21/11/1991
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1991
14/10/1991
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORÓS …

Municipal

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N° 3/1991
20/06/1991
Lei
CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM NO MUNICIPIO DE ORÓS, DELIMITA SUA ÁREA …

Municipal

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N° 2/1991
13/06/1991
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ …

Municipal

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N° 1/1991
18/04/1991
Lei
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/1990
14/12/1990
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - CEARÁ.

Municipal

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N° 17/1990
07/12/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 16/1990
30/11/1990
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$... …

Municipal

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