Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 46/2007
02/07/2007 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS … |
Municipal |
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N° 45/2007
02/07/2007 |
Lei
AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E … |
Municipal |
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N° 44/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 43/2007
18/05/2007 |
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE … |
Municipal |
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N° 42/2007
15/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. … |
Municipal |
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N° 41/2007
15/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA … |
Municipal |
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N° 40/2007
12/05/2007 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 … |
Municipal |
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N° 38/2007
12/05/2007 |
Lei
DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, … |
Municipal |
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N° 37/2007
08/05/2007 |
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE … |
Municipal |
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N° 36/2007
08/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 35/2007
16/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE … |
Municipal |
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N° 34/2007
12/03/2007 |
Lei
DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 32/2006
11/12/2006 |
Lei
CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E … |
Municipal |
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N° 27/2006
07/07/2006 |
Lei
AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 26/2006
07/07/2006 |
Lei
ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SAL[ARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 25/2006
07/07/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 24/2006
07/07/2006 |
Lei
EMENTA: DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO … |
Municipal |
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N° 21/2005
12/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA … |
Municipal |
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N° 20/2005
12/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM … |
Municipal |
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N° 19/2005
28/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA … |
Municipal |
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