Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 321/2023
06/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÕES …

Municipal

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N° 320/2023
04/07/2023
Lei
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 319/2023
04/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO …

Municipal

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N° 317/2023
20/06/2023
Lei
EMENTA: ACRESCENTA O ART: 3-1 E 3-B DA LEI MUNICIPAL N. 287|2022 …

Municipal

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N° 315/2023
29/05/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 314/2023
05/05/2023
Lei
EMENTA: ALTERA PARÁGRADO ÚNICO DO ART. 36, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 313/2023
05/05/2023
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 312/2023
05/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 311/2023
05/05/2023
Lei
EMENTA: ALTERA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 08/2014 DE 20 DE …

Municipal

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N° 310/2023
28/04/2023
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 309/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI A DISCIPLINA DE HISTÓRIA MUNICIPAL NA GRADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL …

Municipal

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N° 308/2023
24/03/2023
Lei
EMENTA: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM …

Municipal

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N° 307/2023
24/03/2023
Lei
EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE …

Municipal

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N° 306/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 305/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A À ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 304/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 303/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº11/1995 DE 04 DE …

Municipal

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N° 302/2023
03/03/2023
Lei
DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE BEM PUBLICO E CESSAO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO …

Municipal

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N° 301/2023
03/03/2023
Lei
EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 17 DA LEI MUNICIPAL N°. …

Municipal

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N° 300/2023
15/02/2023
Lei
EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE

Municipal

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