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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 181/2020
11/02/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 180/2020
11/02/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 179/2020
11/02/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, …

Municipal

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N° 7/2020
30/01/2020
Lei
EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 6/2020
30/01/2020
Lei
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 178/2020
27/01/2020
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTE POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS …

Municipal

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N° 177/2020
27/01/2020
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A UTILIZAR O QR CODE NOS PROCESSOS …

Municipal

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N° 176/2020
27/01/2020
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE …

Municipal

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N° 175/2020
27/01/2020
Lei
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI …

Municipal

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N° 174/2019
18/12/2019
Lei
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – …

Municipal

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N° 173/2019
18/12/2019
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E …

Municipal

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N° 172/2019
18/12/2019
Lei
EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL …

Municipal

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N° 171/2019
22/11/2019
Lei
DECLARA, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - …

Municipal

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N° 169/2019
11/10/2019
Lei
"INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS …

Municipal

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N° 168/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS …

Municipal

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N° 147/2019
05/10/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO FORMALMENTE O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 167/2019
23/09/2019
Lei
ALTERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI …

Municipal

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N° 166/2019
23/09/2019
Lei
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 165/2019
26/08/2019
Lei
EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA …

Municipal

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N° 5/2019
22/07/2019
Lei
EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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