Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 201/2020
20/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE …

Municipal

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N° 200/2020
20/10/2020
Lei
DENOMINA "AVENIDA JOSE GABRIEL BEZERRA" A ANTIGA RUA DA MATRIZ NA ÁREA …

Municipal

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N° 199/2020
20/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO PRIMEIROS SOCORROS …

Municipal

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N° 198/2020
28/09/2020
Lei
TORNA OFICIAL O HINO DO DISTRITO DE PALESTINA, E REGULAMENTA A SUA …

Municipal

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N° 197/2020
28/09/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE PALESTINA E DA …

Municipal

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N° 196/2020
28/09/2020
Lei
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE …

Municipal

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N° 195/2020
28/09/2020
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 194/2020
08/09/2020
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 193/2020
29/06/2020
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 192/2020
05/06/2020
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 191A/2020
04/06/2020
Lei
ERRATA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU …

Municipal

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N° 191/2020
04/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA …

Municipal

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N° 189/2020
24/04/2020
Lei
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONA VÍRUS (COVID-19), COM …

Municipal

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N° 188/2020
18/03/2020
Lei
NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTAREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 187/2020
18/03/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS …

Municipal

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N° 186/2020
18/03/2020
Lei
AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO …

Federal

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N° 185/2020
18/03/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER POR TEMPO INDETERMINADO, A ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 184/2020
06/03/2020
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 183/2020
21/02/2020
Lei
INSTITUI 0 PROGRAMA "CRIANDO OPORTUNIDADES" PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO …

Municipal

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N° 182/2020
21/02/2020
Lei
FIXA O VALOR DO SALARIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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