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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 258/2022
28/03/2022
Lei
ALTERA DOTAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 257/2022
28/03/2022
Lei
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO …

Municipal

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N° 256/2022
28/03/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS …

Municipal

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N° 255/2022
21/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 254/2022
21/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 253/2022
14/03/2022
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA …

Municipal

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N° 252/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE …

Municipal

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N° 251/2022
11/03/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 259/2022
28/02/2022
Lei
ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE …

Municipal

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N° 250/2022
25/02/2022
Lei
ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA …

Municipal

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N° 249/2022
25/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO …

Municipal

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N° 248/2022
25/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 288/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 247/2022
22/02/2022
Lei
INSTITUI O PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA "PROFESSORES DO ANO" NO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 246/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 245/2022
22/02/2022
Lei
ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 243/2022
22/02/2022
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 242/2022
22/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE …

Municipal

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N° 262/2022
04/01/2022
Lei
DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO GRUPO …

Municipal

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N° 241/2022
04/01/2022
Lei
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ALTERA O ANEXO …

Municipal

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