Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 13/1989
27/11/1989 |
Lei
CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 12/1989
22/11/1989 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS, … |
Municipal |
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N° 11/1989
13/09/1989 |
Lei
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A … |
Municipal |
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N° 10/1989
13/09/1989 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS DE ORÓS E DÁ … |
Municipal |
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N° 9/1989
23/08/1989 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 8/1989
23/08/1989 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E … |
Municipal |
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N° 7/1989
31/05/1989 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 6/1989
15/05/1989 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O … |
Municipal |
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N° 3/1989
01/03/1989 |
Lei
DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E … |
Municipal |
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N° 2/1989
01/03/1989 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 1/1989
01/02/1989 |
Lei
INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO … |
Municipal |
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