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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 326/2023
05/09/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO …

Municipal

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N° 325/2023
10/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTARÉM, NA …

Municipal

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N° 323/2023
10/08/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO SÃOGERALDO E DÁ …

Municipal

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N° 322/2023
25/07/2023
Lei
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E …

Municipal

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N° 318/2023
23/07/2023
Lei
EMENTA: ALTERA ART. 7° E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 305/2023 E …

Municipal

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N° 316/2023
20/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORÓS­CE, …

Municipal

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N° 321/2023
06/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÕES …

Municipal

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N° 320/2023
04/07/2023
Lei
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 319/2023
04/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO …

Municipal

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N° 317/2023
20/06/2023
Lei
EMENTA: ACRESCENTA O ART: 3-1 E 3-B DA LEI MUNICIPAL N. 287|2022 …

Municipal

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N° 315/2023
29/05/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 314/2023
05/05/2023
Lei
EMENTA: ALTERA PARÁGRADO ÚNICO DO ART. 36, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 313/2023
05/05/2023
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 312/2023
05/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 311/2023
05/05/2023
Lei
EMENTA: ALTERA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 08/2014 DE 20 DE …

Municipal

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N° 310/2023
28/04/2023
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 309/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI A DISCIPLINA DE HISTÓRIA MUNICIPAL NA GRADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL …

Municipal

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N° 308/2023
24/03/2023
Lei
EMENTA: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM …

Municipal

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N° 307/2023
24/03/2023
Lei
EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE …

Municipal

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N° 306/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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