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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/2002
16/04/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 4/2002
16/04/2002
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO …

Municipal

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N° 3/2002
02/04/2002
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO …

Municipal

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N° 2/2002
02/04/2002
Lei
REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E …

Municipal

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N° 1/2002
02/04/2002
Lei
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA …

Municipal

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N° 26/2001
15/12/2001
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ …

Municipal

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N° 25/2001
15/12/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 24/2001
06/11/2001
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, …

Municipal

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N° 23/2001
16/10/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO …

Municipal

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N° 22/2001
16/10/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O PERÍODO …

Municipal

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N° 21/2001
09/10/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS …

Municipal

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N° 19/2001
28/08/2001
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 …

Municipal

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N° 20/2001
11/07/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Municipal

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N° 18/2001
26/06/2001
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO …

Municipal

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N° 17/2001
26/06/2001
Lei
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 09 DE 01 DE JULHO …

Municipal

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N° 16/2001
26/06/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 04/92 DE 20 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 15/2001
19/06/2001
Lei
EMENTA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ORÓS(CE) E …

Municipal

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N° 14/2001
12/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, …

Municipal

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N° 13/2001
12/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO …

Municipal

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N° 12/2001
05/06/2001
Lei
ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE ORÓS O DIREITO À …

Municipal

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