Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 25/2002
30/12/2002 |
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO … |
Municipal |
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N° 24/2002
10/12/2002 |
Lei
VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE … |
Municipal |
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N° 23/2002
10/12/2002 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O … |
Municipal |
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N° 22/2002
10/12/2002 |
Lei
INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 21/2002
10/12/2002 |
Lei
ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 … |
Municipal |
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N° 20/2002
03/12/2002 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA … |
Municipal |
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N° 19/2002
03/09/2002 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER … |
Municipal |
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N° 18/2002
20/08/2002 |
Lei
INSITUI AUMENTO SALARAIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE … |
Municipal |
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N° 17/2002
20/08/2002 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO … |
Municipal |
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N° 16/2002
13/08/2002 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 15/2002
13/08/2002 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 14/2002
25/06/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 13/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 12/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 11/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 9/2002
04/06/2002 |
Lei
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 8/2002
04/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. |
Municipal |
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N° 7/2002
04/06/2002 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 10/2002
04/06/2002 |
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO … |
Municipal |
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N° 6/2002
30/04/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, … |
Municipal |
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Total de 671 registros