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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7/2005
11/06/2005
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO …

Municipal

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N° 6/2005
11/06/2005
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 3/2005
05/06/2005
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE …

Municipal

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N° 2/2005
05/06/2005
Lei
NSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE …

Municipal

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N° 1/2005
05/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 89/2004
07/12/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À …

Municipal

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N° 88/2004
07/12/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E …

Municipal

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N° 87/2004
05/11/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA …

Municipal

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N° 86/2004
05/11/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 84/2004
27/08/2004
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE …

Municipal

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N° 85/2004
17/08/2004
Lei
INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 83/2004
16/08/2004
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 82/2004
16/08/2004
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORAÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O …

Municipal

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N° 78/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 77/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA URBE ÀS RUAS JOSÉ DE …

Municipal

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N° 76/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O …

Municipal

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N° 75/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 74/2004
11/06/2004
Lei
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE …

Municipal

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N° 81/2004
02/06/2004
Lei
INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 80/2004
02/06/2004
Lei
AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES …

Municipal

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