Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27/2006
07/07/2006 |
Lei
AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 26/2006
07/07/2006 |
Lei
ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SAL[ARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 25/2006
07/07/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 24/2006
07/07/2006 |
Lei
EMENTA: DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO … |
Municipal |
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N° 21/2005
12/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA … |
Municipal |
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N° 20/2005
12/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM … |
Municipal |
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N° 19/2005
28/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA … |
Municipal |
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N° 18/2005
28/11/2005 |
Lei
UTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 17/2005
28/11/2005 |
Lei
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES … |
Municipal |
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N° 16/2005
28/11/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 15/2005
07/10/2005 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, … |
Municipal |
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N° 14/2005
07/10/2005 |
Lei
ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ … |
Municipal |
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N° 13/2005
07/10/2005 |
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR … |
Municipal |
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N° 11/2005
29/08/2005 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O … |
Municipal |
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N° 10/2005
15/08/2005 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 12/2005
30/07/2005 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, PARA … |
Municipal |
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N° 5/2005
11/07/2005 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROMOVER DIRETAMENTE OU POR MEIO DE … |
Municipal |
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N° 4/2005
11/07/2005 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 300,00 … |
Municipal |
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N° 9/2005
09/07/2005 |
Lei
ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 8/2005
16/06/2005 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR … |
Municipal |
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