Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 48/2007
07/07/2007 |
Lei
DISPÕE SABRE A EXTINÇÃO DO NEJA E INSTITUI A CRIAÇÃO DO CEJA … |
Municipal |
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N° 53/2007
02/07/2007 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, O CARGO E VAGAS … |
Municipal |
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N° 52/2007
02/07/2007 |
Lei
INSTITUI CARGOS, E ABRE AS RESPECTIVAS VAGAS, NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS … |
Municipal |
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N° 51/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI VAGAS PARA COMPOR A … |
Municipal |
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N° 50/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE, INSTITUIÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA … |
Municipal |
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N° 49/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA … |
Municipal |
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N° 47/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA DE GEAP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 46/2007
02/07/2007 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS … |
Municipal |
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N° 45/2007
02/07/2007 |
Lei
AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E … |
Municipal |
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N° 44/2007
02/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 43/2007
18/05/2007 |
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE … |
Municipal |
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N° 42/2007
15/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. … |
Municipal |
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N° 41/2007
15/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA … |
Municipal |
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N° 40/2007
12/05/2007 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 … |
Municipal |
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N° 38/2007
12/05/2007 |
Lei
DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, … |
Municipal |
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N° 37/2007
08/05/2007 |
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE … |
Municipal |
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N° 36/2007
08/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 35/2007
16/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE … |
Municipal |
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N° 34/2007
12/03/2007 |
Lei
DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 32/2006
11/12/2006 |
Lei
CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E … |
Municipal |
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