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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/2009
26/02/2009
Lei
ESTABELECE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, E …

Municipal

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N° 3/2009
26/02/2009
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2/2009
26/02/2009
Lei
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TERRORARIA DE PRESTADORES DE SERVICES, PARA FINS E …

Municipal

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N° 1/2009
16/02/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 91/2008
19/12/2008
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM …

Municipal

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N° 90/2008
19/12/2008
Lei
ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI …

Municipal

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N° 89/2008
01/12/2008
Lei
ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA …

Municipal

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N° 88/2008
01/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E …

Municipal

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N° 87/2008
01/12/2008
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO …

Municipal

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N° 86/2008
24/11/2008
Lei
DISPÕE SABRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 85/2008
10/11/2008
Lei
CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O …

Municipal

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N° 84/2008
10/11/2008
Lei
CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS …

Municipal

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N° 83/2008
06/11/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 81/2008
13/09/2008
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 021/05, AMPLIANDO VAGAS PARA BOLSISTAS COM A DENOMINAÇÃO …

Municipal

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N° 82/2008
27/06/2008
Lei
DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA …

Municipal

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N° 79/2008
03/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA …

Municipal

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N° 78/2008
03/06/2008
Lei
DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA …

Municipal

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N° 76/2008
28/04/2008
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LER N"- 067/2008, DE 26 DE JANEIRO DE 2008, …

Municipal

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N° 75/2008
22/04/2008
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 74/2008
22/04/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTA AO BANCO NACIONAL DE …

Municipal

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