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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 30/2009
13/11/2009
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL (TERRENO) DA CDL …

Municipal

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N° 29/2009
13/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 27/2009
13/11/2009
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTA A …

Municipal

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N° 26/2009
13/11/2009
Lei
CRIA O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E …

Municipal

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N° 24/2009
28/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 23/2009
20/10/2009
Lei
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA …

Municipal

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N° 20/2009
22/09/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO …

Municipal

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N° 19/2009
02/09/2009
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°. 017/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, …

Municipal

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N° 18/2009
09/08/2009
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE …

Municipal

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N° 17/2009
26/06/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRNO DO …

Municipal

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N° 15/2009
26/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL …

Municipal

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N° 14/2009
26/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNÍCIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 13/2009
01/06/2009
Lei
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ORÓS.

Municipal

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N° 12/2009
24/04/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS/PREFEITURA MUNICIPAL, A PROCEDER COM VENDA E TRANSFERÊNCIA …

Municipal

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N° 9/2009
06/03/2009
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 8/2009
06/03/2009
Lei
ACRESCENTA TEXTO E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. …

Municipal

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N° 7/2009
06/03/2009
Lei
REORGANIZA DE FORMA PARCIAL A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO …

Municipal

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N° 11/2009
06/03/2009
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES …

Municipal

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N° 10/2009
06/03/2009
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA FINS …

Municipal

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N° 5/2009
26/02/2009
Lei
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE …

Municipal

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