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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 52/2010
30/11/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ …

Municipal

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N° 51/2010
30/11/2010
Lei
AMORTIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM …

Municipal

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N° 50/2010
05/11/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 49/2010
28/10/2010
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTRUÍDO E …

Municipal

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N° 45/2010
05/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 44/2010
21/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE …

Municipal

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N° 43/2010
20/05/2010
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 42/2010
20/05/2010
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 41/2010
20/04/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS …

Municipal

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N° 40/2010
23/03/2010
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 39/2010
23/03/2010
Lei
TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 …

Municipal

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N° 38/2010
15/03/2010
Lei
DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 37/2010
15/03/2010
Lei
ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO …

Municipal

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N° 36/2010
25/02/2010
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 28/2009
29/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD E …

Municipal

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N° 35/2009
26/11/2009
Lei
ALTERA O ARTIGO 5°. DA LEI N°. 045/2007 DE 02 DE JULHO …

Municipal

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N° 34/2009
26/11/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORÓS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 33/2009
13/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E …

Municipal

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N° 32/2009
13/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 31/2009
13/11/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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