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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 78/2011
29/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 …

Municipal

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N° 77/2011
29/11/2011
Lei
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE …

Municipal

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N° 76/2011
21/11/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 75/2011
07/10/2011
Lei
INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO …

Municipal

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N° 74/2011
08/08/2011
Lei
EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE …

Municipal

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N° 73/2011
27/06/2011
Lei
ATENDENDO AOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NU EC N. 51/2006, O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 71/2011
15/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 70/2011
23/05/2011
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.

Municipal

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N° 68/2011
23/05/2011
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VICENTE ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 67/2011
03/05/2011
Lei
AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS …

Municipal

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N° 65/2011
01/04/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVENIO COM …

Municipal

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N° 64/2011
01/04/2011
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL …

Municipal

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N° 63/2011
23/03/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 62/2011
15/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 …

Municipal

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N° 58/2010
14/12/2010
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS …

Municipal

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N° 57/2010
14/12/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 56/2010
14/12/2010
Lei
ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 55/2010
14/12/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O …

Municipal

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N° 54/2010
14/12/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA …

Municipal

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N° 53/2010
03/12/2010
Lei
CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E …

Municipal

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