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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 99/2012
03/12/2012
Lei
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE …

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N° 98/2012
14/11/2012
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

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N° 97/2012
02/10/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 94/2012
02/10/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS …

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N° 95/2012
26/06/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

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N° 100/2012
24/05/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM …

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N° 92/2012
07/05/2012
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 0 033/2006, DE 13 DE …

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N° 91/2012
07/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA …

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N° 90/2012
07/05/2012
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO …

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N° 89/2012
26/03/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM …

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N° 88/2012
26/03/2012
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 87/2012
12/03/2012
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO …

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N° 86/2012
12/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 85/2012
20/02/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO …

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N° 84/2011
20/12/2011
Lei
A AUTORIZA O MUNI CF PIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO …

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N° 83/2011
20/12/2011
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

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N° 82/2011
20/12/2011
Lei
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL …

Municipal

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N° 81/2011
20/12/2011
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 …

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N° 80/2011
20/12/2011
Lei
AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA …

Municipal

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N° 79/2011
20/12/2011
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, …

Municipal

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