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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21/2013
27/09/2013
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 20/2013
26/08/2013
Lei
INSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 19/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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N° 18/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER …

Municipal

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N° 17/2013
01/07/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O …

Municipal

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N° 15/2013
28/06/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA …

Municipal

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N° 14/2013
28/06/2013
Lei
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO …

Municipal

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N° 13/2013
28/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL …

Municipal

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N° 16/2013
24/06/2013
Lei
AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONÁRIOS DE USO …

Municipal

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N° 9/2013
10/05/2013
Lei
CRIA O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. DE ORÓS E DA …

Municipal

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N° 12/2013
10/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 11/2013
10/05/2013
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL …

Municipal

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N° 8/2013
27/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

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N° 7/2013
22/03/2013
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

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N° 6/2013
08/03/2013
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 5/2013
01/03/2013
Lei
DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 4/2013
22/02/2013
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/2013
06/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS …

Municipal

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N° 2/2013
06/02/2013
Lei
DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA …

Municipal

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N° 1/2013
15/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA A TENDER …

Municipal

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