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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 100/2017
06/06/2017
Lei
EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 98/2017
08/05/2017
Lei
EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ …

Municipal

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N° 97/2017
08/05/2017
Lei
ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 96/2017
08/05/2017
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 95/2017
18/04/2017
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …

Municipal

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N° 94/2017
10/03/2017
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 92/2017
25/01/2017
Lei
EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE …

Municipal

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N° 91/2017
25/01/2017
Lei
EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 90/2017
25/01/2017
Lei
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 89/2017
10/01/2017
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES …

Municipal

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N° 88/2017
10/01/2017
Lei
EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - …

Municipal

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N° 87/2017
10/01/2017
Lei
EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ …

Municipal

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N° 33/2015
26/03/2015
Lei
CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 29/2013
06/12/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL …

Municipal

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N° 27/2013
29/11/2013
Lei
CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 26/2013
29/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERLODO DE 2014/2017.

Municipal

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N° 28/2013
27/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA …

Municipal

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N° 25/2013
07/11/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 24/2013
07/10/2013
Lei
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ART. 40, § 1°, I, II, III; § 2°; …

Municipal

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N° 23/2013
27/09/2013
Lei
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 1°, E ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO …

Municipal

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