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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 119/2018
15/01/2018
Lei
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS …

Municipal

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N° 118/2017
22/12/2017
Lei
EMENTA: CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL …

Municipal

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N° 117/2017
22/12/2017
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL …

Municipal

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N° 116/2017
04/12/2017
Lei
EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE …

Municipal

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N° 115/2017
25/11/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

Municipal

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N° 114/2017
29/10/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 113/2017
26/10/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA …

Municipal

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N° 112/2017
26/10/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA …

Municipal

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N° 111/2017
02/10/2017
Lei
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 …

Municipal

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N° 110/2017
18/08/2017
Lei
NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II …

Municipal

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N° 109/2017
18/08/2017
Lei
NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E …

Municipal

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N° 108/2017
18/08/2017
Lei
NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS …

Municipal

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N° 107/2017
18/08/2017
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 106/2017
18/08/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU …

Municipal

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N° 105/2017
30/06/2017
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO …

Municipal

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N° 104/2017
23/06/2017
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …

Municipal

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N° 99/2017
06/06/2017
Lei
EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS …

Municipal

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N° 103/2017
06/06/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO …

Municipal

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N° 102/2017
06/06/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE …

Municipal

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N° 101/2017
06/06/2017
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA …

Municipal

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