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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 145/2019
29/03/2019
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR …

Municipal

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N° 144/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE …

Municipal

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N° 143/2019
18/03/2019
Lei
AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. …

Municipal

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N° 1/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO …

Municipal

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N° 142/2019
28/01/2019
Lei
ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS …

Municipal

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N° 141/2019
28/01/2019
Lei
FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE …

Municipal

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N° 140/2019
28/01/2019
Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, …

Municipal

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N° 139/2019
28/01/2019
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 134/2018
30/11/2018
Lei
ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 129/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM …

Municipal

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N° 128/2018
08/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 127/2018
04/04/2018
Lei
DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS …

Municipal

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N° 126/2018
02/03/2018
Lei
ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. …

Municipal

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N° 125/2018
02/03/2018
Lei
EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A …

Municipal

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N° 124/2018
02/03/2018
Lei
EMENTA: ACRESCENTA§ 4° E§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - …

Municipal

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N° 123/2018
02/03/2018
Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA …

Municipal

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N° 122/2018
25/01/2018
Lei
EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 121/2018
25/01/2018
Lei
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 120/2018
25/01/2018
Lei
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO …

Municipal

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