Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 171/2019
22/11/2019
Lei
DECLARA, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - …

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N° 169/2019
11/10/2019
Lei
"INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS …

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N° 168/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS …

Municipal

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N° 147/2019
05/10/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO FORMALMENTE O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 167/2019
23/09/2019
Lei
ALTERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI …

Municipal

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N° 166/2019
23/09/2019
Lei
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 165/2019
26/08/2019
Lei
EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA …

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N° 5/2019
22/07/2019
Lei
EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 4/2019
28/06/2019
Lei
EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E …

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N° 164/2019
28/06/2019
Lei
EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E …

Municipal

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N° 163/2019
28/06/2019
Lei
INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 162/2019
28/06/2019
Lei
EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E …

Municipal

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N° 161/2019
28/06/2019
Lei
EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS …

Municipal

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N° 160/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 159/2019
14/06/2019
Lei
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO …

Municipal

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N° 158/2019
14/06/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE …

Municipal

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N° 157/2019
29/05/2019
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 156/2019
29/05/2019
Lei
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE …

Municipal

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N° 155/2019
23/05/2019
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM …

Municipal

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N° 154/2019
23/05/2019
Lei
EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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