Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 307/2023
24/03/2023
Lei
EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE …

Municipal

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N° 306/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 305/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A À ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 304/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 303/2023
15/03/2023
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº11/1995 DE 04 DE …

Municipal

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N° 302/2023
03/03/2023
Lei
DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE BEM PUBLICO E CESSAO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO …

Municipal

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N° 301/2023
03/03/2023
Lei
EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 17 DA LEI MUNICIPAL N°. …

Municipal

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N° 300/2023
15/02/2023
Lei
EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE

Municipal

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N° 299/2023
14/02/2023
Lei
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS …

Municipal

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N° 298/2023
13/02/2023
Lei
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS …

Municipal

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N° 297/2023
13/02/2023
Lei
CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS …

Municipal

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N° 296/2023
13/02/2023
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE …

Municipal

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N° 295/2023
13/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO …

Municipal

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N° 294/2023
13/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO …

Municipal

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N° 293/2023
13/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE …

Municipal

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N° 292/2023
10/02/2023
Lei
FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES …

Municipal

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N° 291/2023
10/02/2023
Lei
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E …

Municipal

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N° 290/2023
10/02/2023
Lei
DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), …

Municipal

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N° 289/2023
23/01/2023
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA …

Municipal

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N° 287/2022
19/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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