Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 294/2023
13/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO …

Municipal

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N° 293/2023
13/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE …

Municipal

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N° 292/2023
10/02/2023
Lei
FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES …

Municipal

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N° 291/2023
10/02/2023
Lei
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E …

Municipal

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N° 290/2023
10/02/2023
Lei
DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), …

Municipal

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N° 289/2023
23/01/2023
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA …

Municipal

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N° 287/2022
19/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

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N° 286/2022
13/12/2022
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS …

Municipal

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N° 284/2022
09/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM …

Municipal

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N° 283/2022
06/12/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS.

Municipal

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N° 282/2022
05/12/2022
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL …

Municipal

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N° 281/2022
10/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E …

Municipal

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N° 280/2022
13/09/2022
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA …

Municipal

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N° 279/2022
13/09/2022
Lei
PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 278/2022
09/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O …

Municipal

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N° 276/2022
09/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 275/2022
26/08/2022
Lei
ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.71/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 274/2022
27/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 273/2022
01/07/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA …

Municipal

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N° 272/2022
01/07/2022
Lei
ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E …

Municipal

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